Um dos pressupostos básicos para a integração competitiva do Nordeste ao mercado é o apoio à ciência e à tecnologia, ao lado do estímulo aos estudos e pesquisas e à sua difusão. Trata-se de uma preocupação antiga de muita gente e de muitas instituições, tantas são as manifestações neste sentido em trabalhos técnicos e legais. As próprias leis que criaram órgãos como o DNOCS, Sudene e BNB já previam sua atuação como centros geradores e de difusão de conhecimento para a sociedade nordestina, dado o seu impacto significativo no crescimento econômico-social da Região.
A preocupação é procedente, desde que o conhecimento passou a ser poderosa ferramenta de progresso, com grande capacidade de multiplicação de riquezas. Basta lembrar que o valor de algumas das grandes corporações cujos ativos são o conhecimento supera o PIB de muitas nações. O valor de mercado da Microsoft (US$ 580 bilhões, dez-2000), por exemplo, é mais da metade do PIB do Mercosul, hoje.
A situação por si mostra que, muito mais do que a produção tradicional, cada vez mais a informação e a geração do conhecimento, o "pensar" conceitos e produtos é que alavanca riquezas rapidamente. Em regiões como o Brasil e o Nordeste, em particular, onde a geração do conhecimento e sua difusão ainda representam grande desafio, é preciso um choque para induzir a sociedade a se mobilizar em torno da geração de novos conhecimentos e de sua disseminação.
Neste sentido, é muito salutar a chegada do Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA), idealizado com o objetivo de propor programas e subsidiar políticas públicas que minimizem os problemas provocados pela seca, com dotação orçamentária de R$ 60 milhões até 2007.
A solenidade de sua instalação, em Campina Grande (PB), no dia 19 de dezembro último, marca o início de um novo ciclo de fomento à ciência e à tecnologia na Região. Representa também um marco para se aprofundar o conhecimento do semi-árido, mediante apoio a projetos de pesquisas por parte do Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) e do Banco do Nordeste, através de seu Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNDECI).
A parceria firmada entre ambos mobiliza recursos no montante de R$ 12,7 milhões e deve consolidar a Renorbio - Rede Nordeste de Biotecnologia. Do total, R$ 5 milhões aportados pelo BNB e o restante pelo Ministério, em três parcelas: R$ 2,7 milhões em 2003, sendo R$ 200 mil para a parte administrativa da Rede; R$ 2,5 milhões em 2004; e R$ 2,5 milhões em 2005. Segundo o ministro Roberto Amaral, a destinação destes recursos integra a política de desconcentrar a ação do MCT visando elevar o nível de desenvolvimento de áreas do País com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
O aviso-edital (veja íntegra em www.bnb.gov.br) terá duas chamadas distintas. A primeira se refere ao Aviso FUNDECI-MCT-RENORBIO, com orçamento de R$ 2,5 milhões, voltado para aplicação exclusiva no semi-árido. A segunda é relativa ao Aviso BNB/ETENE-FUNDECI, que mobiliza aportes no montante de R$ 5 milhões.
rede de biotecnologia
No caso da primeira fase, serão contemplados com prioridade projetos nas áreas de biotecnologia. Foram definidos pela Rede Nordeste de Biotecnologia temas como bioprospecção de plantas do semi-árido nordestino com propriedades medicinais ou de interesse para o controle biológico; otimização de processos biotecnológicos para a obtenção de produtos a serem aplicados em saúde humana; estudo do genoma funcional para identificação de genes para expressão em plantas; e aprimoramento e obtenção de técnicas que possam ser aplicadas na reprodução animal, com vistas à expressão gênica de substâncias de interesse farmacológico que possibilitem a redução de doenças da Região.
A Rede de Biotecnologia do Nordeste ficará vinculada ao Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA) e representa ferramenta poderosa de uso da biociência para ações que visam à redução da fome e de graves problemas de saúde humana.
BNB/ETENE-FUNDECI
No caso do aviso BNB/ETENE-FUNDECI, a diretoria do Banco do Nordeste elevou os recursos de R$ 3 milhões, em 2002, para R$ 5 milhões, em 2003, com incremento nominal de 67%. Os recursos são direcionados para o apoio a projetos de realização de pesquisas tecnológicas e de difusão de seus resultados, na área de atuação do BNB - Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.
Os projetos recebidos serão classificados em separado por região (semi-árido ou não) e categoria (P&D e difusão), de forma que cada projeto concorrerá apenas com os projetos da mesma região e categoria. Do orçamento, pelo menos 80% serão destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico e até 20% para difusão tecnológica.
Os pesquisadores saúdam acontecimentos como a instalação do INSA, a consolidação da Renorbio, a nova política e a ampliação dos recursos do BNB. Eles significam uma nova postura diante de problemas antigos como o preconceito de que é puro desperdício de recursos investir em P&D no Nordeste. Significam também a oportunidade de acabar, através da pesquisa, com mitos em torno da Região, como o de que o ecossistema da caatinga é pobre e homogêneo. Ou que o semi-árido não passa de um amontoado de miseráveis, eternos sugadores de recursos públicos.
A verdade é que, de prioridade retórica, objeto da comiseração de imperadores e presidentes, o semi-árido precisa mesmo é ser objeto de preocupação permanente. Esta, pelo menos, é a esperança de pesquisadores como o economista Roberto Smith, atual presidente do Banco do Nordeste. Para ele, todo o trabalho desenvolvido pelo Banco do Nordeste através FUNDECI e de outros mecanismos de apoio ao setor de ciência e tecnologia tem um foco prioritário e urgente: o fortalecimento econômico do semi-árido nordestino, mediante apoio à realização de projetos de pesquisa e de difusão tecnológica.
Os recursos do Banco, somados aos de diversas outras fontes, têm permitido o desenvolvimento de importantes projetos, englobando extensa gama de temas identificados com o semi-árido. É o caso, por exemplo, da agricultura de sequeiro, irrigada e orgânica, da pecuária, da agroindústria, da biotecnologia, dos recursos hídricos, preservação do meio ambiente e xerofilismo, monitoramento climático e energia renovável, entre outros.
Segundo os técnicos do FUNDECI, na adequação de fatores ao semi-árido tem-se buscado a introdução de espécies exóticas ajustadas ao meio, a utilização de técnicas contemporâneas como a biotecnologia vegetal e animal, processos de inseminação artificial e outros meios disponibilizados pela ciência moderna.
No âmbito da agricultura de sequeiro, destacam-se as investigações de novas variedades, adubação, espaçamento e outros aspectos nos projetos com culturas alimentícias (feijão, milho, mandioca, caju, manga, abacaxi), forrageiras (sorgo, cunhã, algaroba, leucena, palma), oleaginosas (mamona, algodão, gergelim etc.), fibras (algodão e sisal) e plantas medicinais, entre outras.
soja "tropical" como alternativa
Cabe ainda destaque especial à difusão da soja "tropical", que, embora se situe no cerrado nordestino, representou a introdução de uma alternativa econômica importante em área contígua ao semi-árido.
Em relação à agricultura irrigada, é crescente o número de projetos apoiados com recursos do BNB/FUNDECI para estudar aspectos diversos das culturas de tomate, melão, melancia, uva, acerola, mamão, maracujá, cebola e alho, entre tantas.
No caso da pecuária voltada para o semi-árido, são numerosos os trabalhos, cabendo relevar os projetos de ovinocaprinocultura de corte e leite (estudos a respeito de melhoramento racial, reprodução, alimentação, sanidade, manejo, melhoria de produtos e subprodutos).
Na agroindústria, o esforço de avanço tecnológico vem-se materializando através dos projetos com laticínios, polpas de frutas, compotas, derivados de grãos e tubérculos.
No setor industrial, cujas características permitem que numerosas tecnologias geradas em outras regiões possam ser adotadas com igual eficiência no Nordeste, existem nichos onde a competitividade, ainda que potencialmente, se faz presente na Região. Em particular, no âmbito dos setores intensivos em tecnologia (informática, novos materiais, química fina, biotecnologia, telecomunicações, mecânica de precisão etc.) existem janelas de oportunidades que podem ser aproveitadas na Região, estimulando-se os diversos atores, mediante ações articuladas (fóruns, redes de pesquisa, projetos cooperativos, plataformas etc.).
Tais tecnologias emergentes dão margem ao surgimento de novos mercados pela aproximação entre pesquisadores e empresários em ambientes como as incubadoras de empresas, ligadas aos parques tecnológicos instalados nas universidades e centros de pesquisa da Região.
recursos hídricos, energia e meio ambiente
Na área dos recursos hídricos, os projetos apoiados pelo Banco do Nordeste via FUNDECI abrangem o monitoramento climático, a prospecção de reservas hídricas, a acumulação, a dessalinização e outras formas de tratamento da água para consumo humano e animal.
O meio ambiente foi contemplado com estudos referentes à preservação de áreas e mananciais, à recuperação de zonas degradadas, à utilização econômica de resíduos, à introdução de métodos preservacionistas, como a agricultura orgânica, e à difusão de práticas de equilíbrio ambiental na agricultura e nos demais setores.
Quanto à energia, o esforço se concentra na obtenção de formas energéticas alternativas, de modo a dotar as unidades produtivas mais remotas desse insumo indispensável e atingir a otimização de uso. Daí os trabalhos com energia eólica, solar, de biomassa e de outras fontes.
Esse conjunto de ações mostra a preocupação do Banco do Nordeste com a viabilização do semi-árido como parte significativa da realidade nordestina, na qual se deve implementar mecanismos de convivência e superação, incluindo, neste caso, a exploração conveniente dos recursos ali existentes e transformando esse habitat pela utilização das suas próprias potencialidades, como a exuberância da luz solar, provedora de múltiplas safras em um mesmo ano.
Box :
Os recursos do FUNDECI, fundo criado em 1971, são oriundos do próprio Banco e têm caráter não-reembolsável. São beneficiárias de sua ação entidades sem fins lucrativos como fundações, institutos, universidades, autarquias e outras entidades legalmente habilitadas a conduzir projetos de pesquisa e difusão tecnológica, com comprovada estrutura e competência.
Desde o início de suas operações, o FUNDECI já aplicou cerca de US$ 63,8 milhões distribuídos em 1.100 projetos das mais diversas áreas: biotecnologia; agricultura irrigada; fruticultura e hortaliças; métodos de irrigação poupadores de água; culturas alimentícias e forrageiras voltadas para o semi-árido; melhoramento genético; produção e conservação de alimentos, entre outras.
Desse trabalho, resultaram produtos como a difusão da soja "tropical"; o melhoramento do ovino deslanado do Nordeste; o melhoramento genético do algodão; o melhoramento da pastagem nativa; o uso e difusão de plantas medicinais; a seleção e multiplicação do abacaxi "Smooth cayenne"; e a multiplicação das mudas de caju, cajueiro anão-precoce e precoce irrigado.
A atuação do BNB para a área se completa com os programas de crédito específicos direcionados ao setor produtivo, particularmente aos segmentos que utilizem tecnologia avançada, para os quais são mobilizados recursos de várias fontes.
Essa contribuição do Banco deve ser interpretada, sobretudo, em termos de sua função catalisadora, como instrumento de mobilização de recursos financeiros e técnicos. Contudo, é preciso reconhecer que as necessidades de desenvolvimento do Nordeste estão a exigir esforço bem mais amplo, integrado e profundo na área de pesquisa científica.
segunda-feira, 5 de maio de 2008
a história do voto no Brasil
A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.
A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheram os oficiais do Conselho. Já naquela época, era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.
Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.
Fraudes eleitorais
Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.
Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa.
Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da Mesa Apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.
Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral.
Título sem foto
Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ana Maria Amarante, afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia", afirma.
Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
Dois governadores eleitos
O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o Governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.
Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam", narra.
Década de 30: surgem os votos secreto e feminino
A década de 30 iniciou-se com o País em clima revolucionário. A queda da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, contaminou o mundo, provocando a suspensão dos créditos internacionais no Brasil. O principal produto de exportação, o café, perdeu seu maior mercado consumidor, o norte-americano, levando o setor a uma crise sem precedentes.
Em meio à insatisfação que tomou conta da população, Getúlio Vargas protagonizou o golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Apesar da crise, havia esperanças de que a cidadania seria ampliada e de que haveria eleições livres e diretas. A presença feminina, cada vez mais marcante, chegou às urnas. Em 1932, foi instituída uma nova legislação eleitoral e as mulheres conquistaram o direito ao voto. A professora Ana Maria Amarante, juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, analisa essa difícil conquista: "A mulher conquistou o direito ao voto, mas pouco pode exercê-lo durante um período bastante longo. Só com a redemocratização de 1945 é que se abririam os horizontes para o pleno exercício do sufrágio feminino", afirma.
Foto no título
Foi também no início da década de 30 que o voto passou a ser secreto, após a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Mas esses avanços duraram pouco. No final de 1937, após o golpe militar, Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, uma ditadura que se prolongou até 1945. Durante oito anos, o brasileiro não foi às urnas uma única vez. O Congresso foi fechado, e o período, marcado pelo centralismo político.
Depois da Segunda Guerra Mundial, com a vitória dos aliados, era grande a pressão pela volta à democracia, o que levou Vargas a permitir a reorganização partidária e a convocar eleições. Em dezembro de 1945, o general Dutra foi eleito com 54,2% dos votos. Foram utilizadas cédulas eleitorais impressas com o nome de apenas um candidato, que eram distribuídas pelos próprios partidos.
Somente em 1955, a Justiça Eleitoral encarregou-se de produzir as cédulas. E para diminuir as fraudes, começou a ser exigida a foto no título eleitoral.
Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo
O golpe militar de 1964 impediu a manifestação mais legítima de cidadania, ao proibir o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas. O regime que destituiu o presidente João Goulart fechou emissoras de rádio e televisão, e a censura tornou-se prática comum
Bipartidarismo
Em 1968, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5, o AI- 5, que deu plenos poderes ao governo. O Congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados. Partidos políticos foram extintos e o bipartidarismo foi adotado no País: foram criados a Arena, que reunia partidos do governo, e o MDB, que aglutinava as "oposições". Em 1972, foram restauradas as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais.
No entanto, como lembra com o cientista político Jairo Nicolau, os militares continuavam interferindo no processo eleitoral. Uma das artimanhas utilizadas pelo regime era a sublegenda. O partido que recorria à sublegenda podia apresentar até três nomes para disputar o cargo. Os votos dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas urnas, o mais votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos do que seu adversário. O casuísmo é lembrado pelo professor: "esse sistema foi muito engenhoso, funcionou durante praticamente todo o Regime Militar. Deu estruturação aos interesses políticos da Arena e foi utilizado até no Regime Democrático, em 1986
Pacote de abril
Década de 70. Os chamados anos de chumbo desgastaram a imagem dos governos militares, que em 1974 assistiram ao crescimento do MDB nas urnas. Na tentativa de calar a oposição, o governo baixou em 1976 o decreto apelidado de Lei Falcão, em referência ao ministro da Justiça Armando Falcão. Na propaganda eleitoral, foram permitidas apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo.
Para evitar novo fracasso nas eleições de 1978 para o Senado, o governo editou o que ficou conhecido como Pacote de Abril, como explica Jairo Nicolau. "O Pacote de Abril foi outra artimanha, uma intervenção mais forte. Cada estado tem três senadores, e, na eleição de 78, eram apenas dois senadores, um eleito diretamente e outro, indiretamente. De que maneira? Eleito pela Assembléia Legislativa de cada estado. Como a Arena era o partido majoritário, seus senadores foram eleitos em praticamente todos os estados, com exceção da Guanabara, onde o MDB era o partido majoritário".
A população reagiu com ironia à medida do governo, apelidando os eleitos pelas Assembléias Legislativas de senadores biônicos.
Mesmo com todas essas manipulações, o MDB, liderado pelo deputado Ulysses Guimarães, saiu vitorioso nas eleições de 1978, obtendo 57% dos votos. Um ano depois, o governo extinguiu o bipartidarismo e o pleito de 1982 sinalizava o fim do autoritarismo.
Década de 80: as Diretas-Já
Em 1984, milhares de pessoas foram às ruas exigir a volta das eleições diretas para presidente. Ulysses Guimarães foi uma das principais lideranças da campanha e tornou-se um dos maiores opositores ao regime militar, passando a ser chamado de Senhor Diretas. Apesar da pressão popular, a proposta de emenda à Constituição que restituía o voto direto, do deputado Dante de Oliveira, foi rejeitada.
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ana Maria Amarante, explica que, apesar dos apelos, a emenda das Diretas não foi aprovada naquele período porque "não era conveniente para importantes lideranças, não apenas militares. As lideranças civis temiam, talvez, uma mudança muito drástica: a ascensão do populismo sempre esteve nas preocupações da elite brasileiras", afirma.
Fim do regime militar
Em 1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito: Tancredo Neves. Apesar de indireta, sua escolha entusiasmou a maioria dos brasileiros, marcando o fim do Regime Militar e o início da redemocratização do País.
Com a morte de Tancredo, logo após sua eleição a presidência foi ocupada pelo vice, José Sarney, que, ironicamente, era um dos principais líderes da Arena, partido que apoiava o Regime Militar.
Apesar disso, o período conhecido como Nova República trouxe avanços importantes: ainda em 1985, uma emenda constitucional restabeleceu eleições diretas para a presidência e para as prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concedeu direito de voto aos maiores de 16 anos e, pela primeira vez na história republicana, os analfabetos também passaram a votar, um dos grandes avanços das eleições.
Década de 90: avanços no sistema eleitoral
O ano de 1993 ainda foi marcado pelo plebiscito que levou mais de 67 milhões de eleitores às urnas para decidir a forma e o sistema de governo. A monarquia e o parlamentarismo foram descartados pela maioria da população, que votou pela manutenção da República e do presidencialismo.
O debate sobre amplas reformas econômicas e sociais era constante nas campanhas eleitorais de 1994, ano em que foi aprovada a emenda que reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. O senador e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, participou da disputa eleitoral como idealizador do Plano Real e ainda como defensor de reformas constitucionais. Ele acabou vencendo em primeiro turno e derrotando inúmeros candidatos, inclusive o petista Luiz Inácio Lula da Silva
Urnas eletrônicas
A década de 90 trouxe uma grande novidade na história do voto no Brasil: as urnas eletrônicas. Em 1996, elas foram utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, foram introduzidas em todo o País.
O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Franklin da Costa, acredita que essa nova experiência trouxe mais confiabilidade ao processo eleitoral, agilizou a apuração, e o que é melhor: reduziu significativamente ou praticamente eliminou as fraudes. "Não houve, apesar de alguns dizerem que é possível, evidência de fraude. Nosso sistema é um dos mais avançados do mundo".
O procurador eleitoral Antônio Carneiro Sobrinho lembra que, em 1997, foi introduzida outra novidade na história do voto: uma emenda constitucional que possibilitou a reeleição, o que levou o presidente Fernando Henrique Cardoso novamente ao poder. "Dentro do contexto histórico, isso foi muito importante. É verdade que ainda estamos experimentando esse sistema. Alguns criticam, dizendo que a partir do momento que se possibilita ao presidente, ao governador e ao prefeito disputarem o mandato à frente da máquina administrativa, eles têm certa vantagem com relação aos que não são detentores de cargo. Mas a legislação vem sendo melhorada no sentido de conter abuso por parte do dirigente que esteja à frente de uma administração".
Verticalização das coligações
Em 2002, uma inovação foi o voto impresso, adotado de forma experimental no Distrito Federal e em Sergipe. Outra novidade estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições daquele ano foi a verticalização das coligações partidárias, que obriga os partidos a repetirem nos estados as alianças firmadas em nível federal.
Para o procurador eleitoral Franklin da Costa, com a verticalização, o eleitor pode identificar as ideologias de cada partido e escolher melhor. "Essa é uma nova descoberta em nosso país, de que há partidos e que cada um tem ideologias, um programa de governo", lembra.
Sistema avançado
Hoje, há um consenso entre os historiadores e as autoridades ligadas à questão eleitoral de que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo. Um exemplo disso é que observadores dos Estados Unidos vieram ao País para aprender sobre o voto eletrônico. Ainda assim, o Legislativo brasileiro estuda uma série de mudanças para aprimorar o sistema, entre elas, a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas.
Neste ano, o Brasil volta às urnas, tornando o País uma das maiores democracias do mundo. São 19 anos ininterruptos em que o eleitor escolhe seus representantes por meio do voto. Nessas eleições, mais de 119 milhões de eleitores estarão exercendo esse legítimo direito.
A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheram os oficiais do Conselho. Já naquela época, era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.
Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.
Fraudes eleitorais
Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro I. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.
Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa.
Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da Mesa Apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.
Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada diante da reação negativa da classe política. Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos seis meses antes do pleito e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral.
Título sem foto
Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito: os casos de fraude continuaram a acontecer porque o título não possuía a foto do eleitor.
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ana Maria Amarante, afirma que, mesmo com esses problemas, é interessante perceber que já naquela época havia consciência da importância do voto. "As leis já refletiam a preocupação de que realmente se apurasse a vontade daqueles poucos que integravam o universo dos eleitores. Mas, sem dúvida alguma, era um processo eleitoral direcionado, que não revelava um nível sequer razoável de exercício de democracia", afirma.
Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.
Dois governadores eleitos
O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o Governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.
O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.
Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a República representou um retrocesso em relação ao Império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população, eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no Império. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da Mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura das pessoas que compareciam", narra.
Década de 30: surgem os votos secreto e feminino
A década de 30 iniciou-se com o País em clima revolucionário. A queda da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, contaminou o mundo, provocando a suspensão dos créditos internacionais no Brasil. O principal produto de exportação, o café, perdeu seu maior mercado consumidor, o norte-americano, levando o setor a uma crise sem precedentes.
Em meio à insatisfação que tomou conta da população, Getúlio Vargas protagonizou o golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Apesar da crise, havia esperanças de que a cidadania seria ampliada e de que haveria eleições livres e diretas. A presença feminina, cada vez mais marcante, chegou às urnas. Em 1932, foi instituída uma nova legislação eleitoral e as mulheres conquistaram o direito ao voto. A professora Ana Maria Amarante, juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, analisa essa difícil conquista: "A mulher conquistou o direito ao voto, mas pouco pode exercê-lo durante um período bastante longo. Só com a redemocratização de 1945 é que se abririam os horizontes para o pleno exercício do sufrágio feminino", afirma.
Foto no título
Foi também no início da década de 30 que o voto passou a ser secreto, após a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Mas esses avanços duraram pouco. No final de 1937, após o golpe militar, Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, uma ditadura que se prolongou até 1945. Durante oito anos, o brasileiro não foi às urnas uma única vez. O Congresso foi fechado, e o período, marcado pelo centralismo político.
Depois da Segunda Guerra Mundial, com a vitória dos aliados, era grande a pressão pela volta à democracia, o que levou Vargas a permitir a reorganização partidária e a convocar eleições. Em dezembro de 1945, o general Dutra foi eleito com 54,2% dos votos. Foram utilizadas cédulas eleitorais impressas com o nome de apenas um candidato, que eram distribuídas pelos próprios partidos.
Somente em 1955, a Justiça Eleitoral encarregou-se de produzir as cédulas. E para diminuir as fraudes, começou a ser exigida a foto no título eleitoral.
Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo
O golpe militar de 1964 impediu a manifestação mais legítima de cidadania, ao proibir o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas. O regime que destituiu o presidente João Goulart fechou emissoras de rádio e televisão, e a censura tornou-se prática comum
Bipartidarismo
Em 1968, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5, o AI- 5, que deu plenos poderes ao governo. O Congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados. Partidos políticos foram extintos e o bipartidarismo foi adotado no País: foram criados a Arena, que reunia partidos do governo, e o MDB, que aglutinava as "oposições". Em 1972, foram restauradas as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais.
No entanto, como lembra com o cientista político Jairo Nicolau, os militares continuavam interferindo no processo eleitoral. Uma das artimanhas utilizadas pelo regime era a sublegenda. O partido que recorria à sublegenda podia apresentar até três nomes para disputar o cargo. Os votos dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas urnas, o mais votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos do que seu adversário. O casuísmo é lembrado pelo professor: "esse sistema foi muito engenhoso, funcionou durante praticamente todo o Regime Militar. Deu estruturação aos interesses políticos da Arena e foi utilizado até no Regime Democrático, em 1986
Pacote de abril
Década de 70. Os chamados anos de chumbo desgastaram a imagem dos governos militares, que em 1974 assistiram ao crescimento do MDB nas urnas. Na tentativa de calar a oposição, o governo baixou em 1976 o decreto apelidado de Lei Falcão, em referência ao ministro da Justiça Armando Falcão. Na propaganda eleitoral, foram permitidas apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo.
Para evitar novo fracasso nas eleições de 1978 para o Senado, o governo editou o que ficou conhecido como Pacote de Abril, como explica Jairo Nicolau. "O Pacote de Abril foi outra artimanha, uma intervenção mais forte. Cada estado tem três senadores, e, na eleição de 78, eram apenas dois senadores, um eleito diretamente e outro, indiretamente. De que maneira? Eleito pela Assembléia Legislativa de cada estado. Como a Arena era o partido majoritário, seus senadores foram eleitos em praticamente todos os estados, com exceção da Guanabara, onde o MDB era o partido majoritário".
A população reagiu com ironia à medida do governo, apelidando os eleitos pelas Assembléias Legislativas de senadores biônicos.
Mesmo com todas essas manipulações, o MDB, liderado pelo deputado Ulysses Guimarães, saiu vitorioso nas eleições de 1978, obtendo 57% dos votos. Um ano depois, o governo extinguiu o bipartidarismo e o pleito de 1982 sinalizava o fim do autoritarismo.
Década de 80: as Diretas-Já
Em 1984, milhares de pessoas foram às ruas exigir a volta das eleições diretas para presidente. Ulysses Guimarães foi uma das principais lideranças da campanha e tornou-se um dos maiores opositores ao regime militar, passando a ser chamado de Senhor Diretas. Apesar da pressão popular, a proposta de emenda à Constituição que restituía o voto direto, do deputado Dante de Oliveira, foi rejeitada.
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Ana Maria Amarante, explica que, apesar dos apelos, a emenda das Diretas não foi aprovada naquele período porque "não era conveniente para importantes lideranças, não apenas militares. As lideranças civis temiam, talvez, uma mudança muito drástica: a ascensão do populismo sempre esteve nas preocupações da elite brasileiras", afirma.
Fim do regime militar
Em 1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito: Tancredo Neves. Apesar de indireta, sua escolha entusiasmou a maioria dos brasileiros, marcando o fim do Regime Militar e o início da redemocratização do País.
Com a morte de Tancredo, logo após sua eleição a presidência foi ocupada pelo vice, José Sarney, que, ironicamente, era um dos principais líderes da Arena, partido que apoiava o Regime Militar.
Apesar disso, o período conhecido como Nova República trouxe avanços importantes: ainda em 1985, uma emenda constitucional restabeleceu eleições diretas para a presidência e para as prefeituras das cidades consideradas como área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também concedeu direito de voto aos maiores de 16 anos e, pela primeira vez na história republicana, os analfabetos também passaram a votar, um dos grandes avanços das eleições.
Década de 90: avanços no sistema eleitoral
O ano de 1993 ainda foi marcado pelo plebiscito que levou mais de 67 milhões de eleitores às urnas para decidir a forma e o sistema de governo. A monarquia e o parlamentarismo foram descartados pela maioria da população, que votou pela manutenção da República e do presidencialismo.
O debate sobre amplas reformas econômicas e sociais era constante nas campanhas eleitorais de 1994, ano em que foi aprovada a emenda que reduziu o mandato presidencial de cinco para quatro anos. O senador e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, participou da disputa eleitoral como idealizador do Plano Real e ainda como defensor de reformas constitucionais. Ele acabou vencendo em primeiro turno e derrotando inúmeros candidatos, inclusive o petista Luiz Inácio Lula da Silva
Urnas eletrônicas
A década de 90 trouxe uma grande novidade na história do voto no Brasil: as urnas eletrônicas. Em 1996, elas foram utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, foram introduzidas em todo o País.
O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Franklin da Costa, acredita que essa nova experiência trouxe mais confiabilidade ao processo eleitoral, agilizou a apuração, e o que é melhor: reduziu significativamente ou praticamente eliminou as fraudes. "Não houve, apesar de alguns dizerem que é possível, evidência de fraude. Nosso sistema é um dos mais avançados do mundo".
O procurador eleitoral Antônio Carneiro Sobrinho lembra que, em 1997, foi introduzida outra novidade na história do voto: uma emenda constitucional que possibilitou a reeleição, o que levou o presidente Fernando Henrique Cardoso novamente ao poder. "Dentro do contexto histórico, isso foi muito importante. É verdade que ainda estamos experimentando esse sistema. Alguns criticam, dizendo que a partir do momento que se possibilita ao presidente, ao governador e ao prefeito disputarem o mandato à frente da máquina administrativa, eles têm certa vantagem com relação aos que não são detentores de cargo. Mas a legislação vem sendo melhorada no sentido de conter abuso por parte do dirigente que esteja à frente de uma administração".
Verticalização das coligações
Em 2002, uma inovação foi o voto impresso, adotado de forma experimental no Distrito Federal e em Sergipe. Outra novidade estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições daquele ano foi a verticalização das coligações partidárias, que obriga os partidos a repetirem nos estados as alianças firmadas em nível federal.
Para o procurador eleitoral Franklin da Costa, com a verticalização, o eleitor pode identificar as ideologias de cada partido e escolher melhor. "Essa é uma nova descoberta em nosso país, de que há partidos e que cada um tem ideologias, um programa de governo", lembra.
Sistema avançado
Hoje, há um consenso entre os historiadores e as autoridades ligadas à questão eleitoral de que o sistema brasileiro é um dos mais avançados do mundo. Um exemplo disso é que observadores dos Estados Unidos vieram ao País para aprender sobre o voto eletrônico. Ainda assim, o Legislativo brasileiro estuda uma série de mudanças para aprimorar o sistema, entre elas, a fidelidade partidária e o financiamento público das campanhas.
Neste ano, o Brasil volta às urnas, tornando o País uma das maiores democracias do mundo. São 19 anos ininterruptos em que o eleitor escolhe seus representantes por meio do voto. Nessas eleições, mais de 119 milhões de eleitores estarão exercendo esse legítimo direito.
quinta-feira, 10 de abril de 2008
Assinar:
Postagens (Atom)